Através do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas (PBAi), o DNIT é responsável pela implementação de diversas ações de compensação dos impactos das obras de duplicação da BR-116/RS entre Guaíba e Pelotas-RS sobre as oito comunidades Mbyá-Guarani presentes na área de influência do empreendimento. O Programa é executado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), vinculada à UFSC.
População total do estado.10.693.929 (censo 2010), 11.466.630 estimada em 2021
População urbana9.100.291
População rural1.593.638
Estimativa de público beneficiário pela política estadual714 famílias
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto
Principal ente executor/gestorGoverno Federal
Principal ente financiadorGoverno Federal
Orçamento anual3.334.290 reais
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim
Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Outro
Qual outro?Comitê gestor do projeto com representantes das aldeias indígenas
Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)
