Programa de Agricultura Indígena - Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas


Com início em 2012, a Política Geral de Produção Rural define o Sistema de Produção Rural do Estado do Amazonas e interage sob todos os aspectos das atividades agrícola, de fauna e flora, pecuária e de pesca e aquicultura.
A Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas assenta-se em 05 (cinco) Fundamentos, 12 (doze) Objetivos e 05 (cinco) Programas, com ênfase na AGRICULTURA FAMILIAR.

Em 2013, o governo do estado do Amazonas estabelece o programa de Agricultura Indígena. O programa da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) nasce com a expectativa de alcance para 3.439 famílias de indígenas, totalizando 34 municípios. O programa contou com 16 técnicos indígenas com formação agrícola, para o trabalho de orientação das famílias no processo de cultivo e comercialização. Outro diferencial é que o acompanhamento é feito respeitando as particularidades de cada etnia.  O Programa de Agricultura Indígena acabou minguando entre 2017 e 2018.
Em 2022, houve uma sinalização do governo estadual para retomar o Programa de Agricultura Indígena. Comunidades indígenas terão programa de assistência técnica - Correio da Amazônia (correiodaamazonia.com)

Número da política (se houver)Lei Nº 3.800 DE 29/08/2012

População total do estado.População estimada 4.269.995 pessoas

População urbanaPopulação estimada 3.373.296 pessoas (cerca de 79% da pop. total)

População rural896.699

Estimativa de público beneficiário pela política estadual3.439 famílias de indígenas, totalizando 34 municípios.

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Inativa (existe, mas não possui estrutura pública e nem é implementada)