Programa Compra Direta Paraná

O Programa Compra Direta Paraná tem por objeto promover o abastecimento e acesso a alimentos in natura, diversificados, minimamente processados e processados, produzidos por agricultores familiares, às pessoas em situação de vulnerabilidade assistidas pela rede socioassistencial ou rede pública de saúde, ou alvo de ação alimentar ou nutricional específica custeada com recursos públicos.
São beneficiários diretos do Programa Compra Direta Paraná:

I - beneficiário assistido, compreendendo a pessoa física em situação de insegurança alimentar e nutricional, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, atendida pela rede socioassistencial ou rede pública de saúde, ou alvo de ação alimentar ou nutricional específica custeada com recursos públicos;
II - beneficiário fornecedor, compreendendo o agricultor familiar ou o empreendedor rural familiar, e os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 2006, filiado a associação ou cooperativa portadora de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica, com sede no Estado do Paraná.