Programa Capitão Rural - Programa Municipal de Apoio à Agropecuária

O Programa Capitão Rural tem como objetivos: a inserção da produção de base agroecológica e orgânica ao desenvolvimento local; a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais; o consumo responsável, comércio justo e solidário baseados em procedimentos éticos; a oferta de produtos saudáveis, isentos de contaminantes, e processos que não ponham em risco o meio ambiente e a saúde do produtor, do trabalhador ou do consumidor; a utilização de práticas de manejo produtivo que preservem as condições de bem-estar dos animais; e a conversão progressiva de toda a unidade de produção para o sistema de base agroecológico e orgânico. (LEI Nº 2101, DE 07/04/2015 - Capítulo XII - PRODUÇÃO DE BASE AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A AGROPECUÁRIA - PROGRAMA CAPITÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).