Portaría MC nº 16/2020 -Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com 40% destinado a grupos de mulheres


A Portaria propõe metas, limites financeiros e prazo ao município para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tais como o estabelecimento de um percentual mínimo de 40% de beneficiárias fornecedoras mulheres. Igualmente, no município tem se feito parcerias entre a Prefeitura e a Associação de Mulheres da comunidade de Fortuna para a realização de debates e ações para o dia 8 de Março.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Caatinga

RegiãoNordeste

População total do município.31838

População rural10870

População urbana20968

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios Agroecológicos

  • Apoio a grupos e coletivos de mulheres
  • Compras institucionais da agricultura familiar e outros instrumentos de geração de demanda pela produção da agricultura familiar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)2020

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

Não informado

Link com materiais de referênciahttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-16-de-14-de-abril-de-2020-252933538