Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Zona da Mata
A Lei Estadual nº 23.207/2018, que institui a Zona da Mata mineira como Polo Agroecológico e de Produção Orgânica foi sancionada em dezembro de 2018. De autoria do deputado federal Rogério Correia (PT), o Projeto de Lei 4.029/17 que deu origem a Lei foi construído através do diálogo com os movimentos sociais e organizações do campo agroecológico da região da Zona da Mata. A nova lei é orientada pelos seguintes princípios: desenvolvimento sustentável; participação e protagonismo social; preservação ecológica com inclusão social; segurança e soberania alimentar; diversidade agrícola, biológica, territorial, paisagística e cultural; reconhecimento da importância dos movimentos de agroecologia, da agricultura familiar e dos povos tradicionais para a agrobiodiversidade e a segurança alimentar.