Política Pública para Mulheres


As políticas para mulheres ocorrem por meio dos projetos:PROJETO AUTONOMIA E EMPODERAMENTO FEMININO- PROJETO PAPO SÉRIO COM ELES. O Projeto de Lei (PL) 144/2019 obriga a notificação compulsória dos casos de violência atendidos em estabelecimentos de saúde. Já o 146/2019, estabelece a comunicação pelos condomínios residenciais e vilas, por meio de seus síndicos e/ou administradores devidamente constituídos, sobre a ocorrência ou de indícios de violência à delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados.

Dentre os impactos esperados estão: Integração do trabalho em rede; Melhoria da gestão e dos planejamentos; Atendimento de todas as políticas considerando os diferentes públicos alvo; Distribuição mais equitativa das ações e recursos da assistência social; Maior sinergia na realização das políticas sociais; Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos diversos públicos contemplados pela rede SUAS-RR.

População total do estado.652.713

População urbana499.978

População rural152.735

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)