Política Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PEPICS


A resolução aprova a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na Bahia (PEPICS-BA) e aprova que os órgãos e entidades da Secretaria da Saúde cujas ações se relacionem com o tema da Politica ora aprovada deverão promover a elaboração ou readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidos.
A PEPICS tem  como Objetivo Geral Ampliar o acesso às PICS no SUS, na perspectiva da compreensão holística em todos os níveis de atenção (promoção, prevenção de agravos e recuperação da saúde) para a população do estado da Bahia. 
Como Objetivos Específicos da Política Estadual: Promover mecanismos de formação aos profissionais de saúde em PICS; Instituir a inclusão de PICS já incorporadas à rede de saúde, valorizando os aspectos socioculturais e práticas populares de cada região do estado da Bahia;  Definir diretrizes e estratégias dos gestores municipais para implementação das PICS no SUS; Estimular as ações referentes ao controle/participação social.

Número da política (se houver)Resolução CIB-BA 113/2019

População total do estado.14.016.906 (IBGE 2010)

População urbana10.102.476

População rural3.914.430

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPortaria ou Resolução

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?

  • Outro
  • Conselho Estadual de Saúde

Qual outro?Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS)

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)