Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável


A LEI Nº 938, DE 28 DE MAIO DE 2019 dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, componente estratégico do desenvolvimento integrado e sustentável, tem por objetivo promover ações e políticas destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e o desenvolvimento integral da pessoa humana.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.8270

População rural5448

População urbana2822

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosEducação Alimentar e Nutricional e promoção da alimentação adequada e saudável

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2019

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/a/agudos-do-sul/lei-ordinaria/2019/94/938/lei-ordinaria-n-938-2019-dispoe-sobre-politica-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-sustentavel-e-da-outras-providencias?q=agroecologia