Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Rebouças - PMAPO


A LEI Nº 2.321/2020 institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica - PMAPO, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, bem como a transição agroecológica. Visa contribuir para a sustentabilidade e para a qualidade de vida das populações do campo, da floresta e da cidade, por meio da oferta e do consumo de alimentos saudáveis a todas/os, e do uso sustentável dos recursos naturais.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.14176

População rural6671

População urbana7505

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosFomento à produção

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2020

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/r/reboucas/lei-ordinaria/2020/233/2321/lei-ordinaria-n-2321-2020-institui-a-politica-municipal-de-agroecologia-e-producao-org-nica-pmapo-e-da-outras-providencias?q=agroecologia%20

Anexos

Anexo 1

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