Política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais
O Projeto de Lei (PL) n.º 883/2011 instituiu a Política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais. É objetivo geral da política promover o desenvolvimento integral
dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e
na garantia de seus direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos, respeitando-se e
valorizando-se sua identidade cultural, bem como suas formas de organização, relações de
trabalho e instituições.