Política Estadual de Sementes Crioulas

O Programa Estadual de Sementes Crioulas, que tem como objetivo estimular a produção de alimentos saudáveis; o combate a pobreza rural e a promoção da segurança alimentar e nutricional; a compra direta de sementes e distribuição; a reposição de estoques de sementes crioulas; a autonomia das famílias; o resgate e a valorização das sementes crioulas e o fortalecimento da Rede de Casas de Sementes Comunitária. A ação com o resgate, preservação e conservação das sementes crioulas no RN, a qual se denominada "Sementes da Tradição", é um processo fomentado pela Articulação do Semiárido Potiguar e compoe o processo historico de luta pela preservação das sementes crioulas. A Lei Estadual de Sementes Crioulas foi apresentada, mediante articulação do movimento, coordenado pela ASA Potiguar. 
O Programa Estadual de Sementes Crioulas está inserido no contexto do Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), e permite que o Governo do Estado compre as sementes de cooperativas, associações e outras organizações da agricultura familiar que detenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica). As entidades interessadas em vender sementes crioulas, dentro do Programa, devem se cadastrar no Portal Pecafes e ofertar as espécies e variedades, com as respectivas quantidades. A Sedraf fará a aquisição das sementes a partir do lançamento de chamadas públicas, especificando as espécies e variedades para cada Território. As sementes adquiridas são distribuídas pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - Emater.