Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – PESANS
A política institui e define as diretrizes e objetivos da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - PESANS, dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS, e estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - PLANESAN; E objetiva promover a segurança alimentar e nutricional sustentável mencionada no art. 3o da Lei nº13.494, de 2 julho de 2008, bem como assegurar o direito humano à alimentação adequada em todo território do Estado de Pernambuco.