Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei prevê que "As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde devem ser incorporadas na Atenção Básica, Média e Alta Complexidades, inclusive nos Programas Nacionais de Saúde na Escola, Saúde Prisional, Saúde Mental, prioritariamente com ênfase na Atenção Básica a nas Estratégias de Atenção à Saúde da Família". 
Em suas diretrizes, estão contemplados: I a estruturação e fortalecimento da atenção em PICS no SUS local (Estado e municípios); II - articulação com as instituições de ensino, devidamente registradas em seu órgão competente para qualificação e formação em PICS em conformidade com os princípios e as diretrizes estabelecidos para Educação Permanente no SUS; III - incentivo à pesquisa em PICS com vistas ao aprimoramento da Atenção à Saúde Estadual; IV - divulgação e informação dos conhecimentos básicos das PICS para trabalhadores de saúde, gestores e usuários do SUS do RN, se utilizando, inclusive dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST-s; V - para efeitos dessa Lei, deverão ser divulgados e ampliados os saberes científico, popular e tradicional em relação ao tema abordado; VI - provimento do acesso a medicamentos, produtos e insumos específicos das PICS com qualidade e segurança das ações conforme diretrizes do SUS: a) promoção do uso racional de plantas medicinais, florais e dos fitoterápicos no SUS do   RN, fortalecendo as cadeias produtivas e de inovação em saúde, os saberes populares, tradicionais e seus praticantes.
São modalidades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no RN, as PICS: Apiterapia; Aromaterapia; Auriculoterapia; Arteterapia; Ayurveda; Biodança; Bioenergética; Constelação Familiar; Cromoterapia; Dança Circular; Geoterapia; Hipnoterapia; Homeopatia; Imposição de Mãos; Medicina Antroposófica e Antroposofia Aplicada à Saúde; Medicina Tradicional Chinesa; Meditação; Musicoterapia; Naturopatia; Osteopatia; Ozonioterapia; Plantas Medicinais e Fitoterapia; Quiropraxia; Reflexologia;  Reiki; Shantala; Terapia Comunitária Integrativa; Terapia de Florais; Termalismo Social e Crenoterapia; Yoga; Práticas Corporais Transdisciplinares; Vivências Lúdicas Integrativas;