Política Estadual de Fortalecimento da Agroindústria Familiar no Estado do Ceará


Projeto de Indicação que visa instituir a Política Estadual de Fortalecimento da Agroindústria Familiar no Estado do Ceará, e tem por finalidade apoiar a inclusão e inserção dos agricultores e agricultoras familiares, pequenos produtores, empreendedores individuais e cooperativas de agricultores familiares, no processo de agroindustrialização e comercialização da sua produção, visando à agregação de valor, geração de renda e oportunidades de trabalho no meio rural, com consequente melhoria das condições de vida das populações beneficiadas direta e indiretamente pela Política.

Número da política (se houver)PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 39/15 de 10 de março de 2015.

População total do estado.8.452.381 pessoas

População urbana6.346.557 pessoas

População rural2.105.824 pessoas

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaProjeto de Lei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural

Qual a situação atual da política pública?Não se aplica