Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Ceará – Pefes
Essa Lei tem por diretriz a promoção da Economia Solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, de forma a integrá-los no mercado e a tornar suas atividades autossustentáveis, por meio de programas, projetos, parcerias e convênios com a iniciativa privada. Essa Lei foi resultado de uma reivindicação do movimento social, produtivo, e sindical da agricultura familiar cearense que, através do mandato do deputado, apresentou e aprovou o projeto, que institui o fomento à economia solidária como política publica de estado.
Anexos
Anexo 1
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