Tem como objetivo geral estabelecer diretrizes básicas para a implementação de políticas públicas permanentes no meio rural de Pernambuco, na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável, assegurando às populações locais os meios necessários à convivência com as condições adversas do clima Semiárido, especialmente nos períodos de longas estiagens.
Número da política (se houver)Lei nº 14.922, de 18 de março de 2013
População total do estado.8.796.448 (IBGE 2010)
População urbana7.052.210
População rural1.744.238
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Orçamento anualR$ 163.778,13 empenhado
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim
Qual a situação atual da política pública?Inativa (existe, mas não possui estrutura pública e nem é implementada)
Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?
- Comitê de Bacias Hidrográficas
- Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
