Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal Rural para a Produção Familiar - PEATER

A PEATER é baseada em 5 princípios, a saber: 1) produção sustentável; 2) gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços; 3) adoção de metodologias participativas, enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural; 4) adoção de princípios de agricultura de base ecológica; 5) equidade na relação de gênero. geração, raça e etnia; e 6) contribuição para segurança alimentar e nutricional. Através de editais o Governo do Estado contratou Prestadoras de Serviço de ATER (Ongs, Empresas e Cooperativas) para execução da política. São beneficiários da PEATER: os assentados da reforma agrária, os povos indígenas e os demais povos e comunidades tradicionais; e os agricultores familiares, os colonos, silvicultores, agroextrativistas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores, nos termos da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Entende - se por Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal Rural - ATER: serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroflorestais, agroextrativistas, florestais e artesanais; e Produção Familiar: atividades produtivas rurais realizadas com o objetivo de geração de renda e/ou soberania e segurança alimentar e nutricional, com mão de obra predominantemente familiar de pequenos agricultores/as, agroextrativistas, colonos, ribeirinhos/as, pescadores/as, extrativistas e indígenas.