Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas do Estado do Paraná.

A Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas do Estado do Paraná promove e incentiva a autopreservação das comunidades indígenas, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de saúde, educação e de apoio às atividades produtivas, em observância ao reconhecimento da sua cultura e organização social diferenciadas.
São objetivos específicos da Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas:
I - a promoção do etnodesenvolvimento da agricultura, da pecuária, da pesca, do extrativismo e do artesanato indígena;
II - a preservação da diversidade e a integridade do patrimônio genético contido nas terras indígenas;
III - o estímulo à produção e à utilização de plantas medicinais e produtos fitoterápicos;
IV - a conservação ambiental das terras indígenas e de seu entorno, especialmente dos recursos hídricos, da fauna e da flora nativa;
V - o estímulo à cultura e ao lazer;
VI - a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino;
VII - a efetividade das ações e serviços públicos de saúde, compreendendo o saneamento básico, a nutrição, a habitação e a educação sanitária.