Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana

A Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana é voltada à promoção da segurança alimentar e nutricional e da melhoria da renda e qualidade de vida da população-alvo a que se destina. São consideradas agricultura urbana as atividades de lavoura, de cultivo de flores, plantas medicinais e espécies frutíferas, de extrativismo vegetal, de produção de mudas, de gestão de resíduos orgânicos e de produção artesanal de alimentos para o consumo humano desenvolvidas em áreas urbanas e de acordo com o Plano Diretor do Município. São objetivos da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana: I - contribuir com a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; II - combater a fome; III - incentivar a produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agrícolas sustentáveis; IV - incentivar a geração de emprego e renda; V - promover a inclusão social; VI - incentivar o associativismo; e VII - incentivar a venda direta do produtor ao consumidor.