Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Paraná

A Política Estadual de Agroindústria Familiar tem por finalidade a agregação de valor, o incremento à geração de trabalho e renda para os agricultores familiares e a busca da segurança alimentar e nutricional da população, em bases sustentáveis.
A Política Estadual de Agroindústria Familiar tem como objetivo a implantação e desenvolvimento de agroindústrias familiares em todas as regiões do Estado, possibilitando a geração de empregos e renda para melhorar a qualidade de vida dos agricultores. Para isso, utilizará os seguintes instrumentos: crédito rural e/ou industrial, tanto para custeio, capital de giro e/ou investimento; regularização da atividade e dos produtos sob a ótica jurídica, sanitária, fiscal e ambiental; o ensino, a pesquisa e a assistência técnica voltados à produção, gestão, industrialização, mercado e comercialização; a certificação e criação de um selo; e a capacitação profissional.
Define-se também que a comercialização geral será de no mínimo 40% dos recursos destinados a gêneros alimentícios para o suprimento de órgãos e entidades estaduais, por meio de chamada pública direcionada a agricultores familiares, com um limite máximo anual de pagamento a cada agricultor a ser definido pelo Poder Executivo.