Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO) de Amazonas (AM)
O objetivo da Peapo é o de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, assim como a transição agroecológica, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações do campo, da floresta e da cidade, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais.
A Peapo será implantada pelo Estado do Amazonas em regime de cooperação com a União, os municípios, as instituições públicas, as organizações da sociedade civil e as entidades privadas, no âmbito da Lei Estadual nº 3.800, que dispõe sobre a Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas. A Peapo considera, também, as premissas constantes na Lei Federal nº 10.831, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e o Decreto Federal nº 7.794, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Dentre os princípios que orientam a Peapo estão a sustentabilidade; a inclusão, a participação e o protagonismo social; a preservação e a conservação dos recursos naturais; a soberania e segurança alimentar e nutricional; a equidade socioeconômica, de gênero e étnica; a diversidade cultural, agrícola, biológica, territorial e da paisagem; o reconhecimento e a valorização dos movimentos agroecológicos e dos saberes da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais, integrando-se aos conhecimentos científicos; a resiliência social e ambiental; o empoderamento e o protagonismo das populações do campo e da floresta; e a eficiência no uso dos recursos naturais e a menor dependência de insumos externos.