Institui a Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica - PDAPO e dá outras providências.
Regulamentada pelo Decreto Nº 38.618, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
Número da política (se houver)LEI Nº 5.801, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
População total do estado.2.570.160
População urbana2.482.210
População rural87.95
Estimativa de público beneficiário pela política estadualnão há
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Orçamento anualR$ 500 mil reais
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não se aplica
Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)