Política Desenvolvimento Sust. dos Povos e Comunidades Tradicionais
O Decreto institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PEDSPCT, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos, culturais e educacionais, com respeito e valorização a sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. O Decreto nº 12.433 de 22 de outubro de 2010 Cria a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - CESPCT. O Decreto 20.306, de 12 de março de 2021 - Institui o Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.