Institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima, define objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos para implementação da Lei, como o Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e o Fórum baiano de mudanças climáticas e de biodiversidade.
Número da política (se houver)Lei 12.050/2011
População total do estado.14.016.906 (IBGE 2010)
População urbana10.102.476
População rural3.914.430
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim
Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?
- Conselho Estadual de Meio Ambiente
- Outro
- Conselho Estadual de Saúde
Qual outro?Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade,
Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)
