Política de Economia Solidária

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária. 
A criação, no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, da Superintendência de Economia Solidária – SESOL é uma demonstração de que a Bahia apresenta a economia solidária como alternativa de geração de trabalho e renda para milhares de pessoas. Com o intuito de consolidar este potencial, o Governo criou o Programa Bahia Solidária a ser implementado pela SESOL. Este programa constitui um primeiro passo para a consolidação de uma política pública de economia solidária no Estado. Para tanto, desencadeará uma série de ações voltadas para fortalecer dos milhares de empreendimentos já existentes na Bahia (1610 já foram mapeados) e para estimular a criação de outros, dentre elas estão: 
Ø      Apoio à Geração de Trabalho e renda em Atividades de Economia Solidária
Ø      Promoção de Ações de Geração de Trabalho e Renda para a População Carente
Ø      Apoio a Cooperativas e Associações Atuantes com Resíduos Sólidos
Ø      Implantação e Manutenção de Centros Públicos de Economia Solidária
Ø      Apoio à implantação de Instituições de Finanças Solidárias
Ø      Atualização do Sistema Estadual de Informações em Economia Solidária
Ø      Apoio à implantação e manutenção de Incubadoras Públicas
Ø      Apoio a Trabalhadores Organizados em Autogestão para Recuperação de Empresas
Ø      Realização de eventos sobre Economia Solidária
Ø      Apoio à Concessão de Crédito Produtivo e Orientado
Ø      Capacitação Gerencial de Empreendedor de Micro e Pequeno Negócio
Ø      Publicidade de Utilidade Pública - Economia Solidária
Ø      Formação de Educadores para Atuação em Economia Solidária