Política de atenção integral à saúde das mulheres

Esta Política Estadual, coerente com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, e considerando os enfoques de gênero, raciais, étnicos, sociais e a incorporação de grupos de mulheres em situações específicas, define as diretrizes e principais estratégias para a atenção às mulheres, respeitando a diversidade dos 417 municípios baianos, tanto em suas especificidades epidemiológicas, quanto nos diferentes níveis de organização dos sistemas de saúde locais. 
Os objetivos principais da Política são: 1. Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres baianas, mediante a ampliação do acesso, qualificação e humanização da atenção integral à saúde das mulheres, em todos os níveis do Sistema Único de Saúde no estado da Bahia. 2. Contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade de mulheres na Bahia, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação. 3. Promover a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, legalmente constituídos, e a perspectiva de gênero, no Sistema Único de Saúde.
A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) foi criada em 04 de maio de 2011, através da Lei 12.212. Com a criação desta Pasta, o Governo da Bahia atendeu à justa reivindicação da luta feminista e dos movimentos das mulheres, dando um importante passo na consolidação da democracia. Tem como missão: Elaborar, propor, articular e executar políticas públicas para todas as mulheres, respeitando suas diferenças, com prioridade para as mulheres em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade social, em todo o Estado da Bahia.Eixos prioritários:1. Economia e inclusão produtiva no campo e na cidade;
2. Empoderamento das mulheres;
3. Enfrentamento à violência;
4. Educação inclusiva e não sexista;
5. Saúde e Direitos Reprodutivos.