Criação de zonas de exclusão de pulverização aérea de agrotóxicos a partir de recomendação do Ministério Público para proteção de unidades de conservação, assentamentos, recursos hídricos e captações de água potável.
População total do estado.10.693.929 (censo 2010), 11.466.630 estimada em 2021
População urbana9.100.291
População rural1.593.638
Estimativa de público beneficiário pela política estadual6 polígonos estabelecidos
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPortaria ou Resolução
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)
Orçamento anualnão existe orçamento específico
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim
Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho de Unidade de Conservação
Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)
