PNAE Lei 11.947/2009

Segundo Nadielson, Chefe do Instituto Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – IMAPA, o PNAE, em Laranjal do Jari, iniciou com 17 agricultoras/es e hoje já são 65 agricultoras/es sendo beneficiadas/os. Foram investidos mais de 1 milhão de reais diretamente na compra dos produtos das/os agricultoras/es através do PNAE, gerando renda para as famílias beneficiadas e aumento de qualidade na merenda escolar do município. As normativas da Lei n° 11.947/2009, que rege o PNAE, e a participação de produtos da agricultura familiar no programa são bastante definidas quanto à obrigatoriedade de aquisição de produtos para merenda escolar regionalizada. Essa obrigatoriedade esta prevista no art. 14 da referida lei.