PNAE - compra de produtos da Agricultura Familiar para alimentação escolar

Desde a alteração da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 em seu art. 14, a Prefeitura Municipal de Remanso vem adquirindo produtos das famílias de agricultores e agricultoras, horticultores e horticultoras urbanas, pescadores e pescadoras artesanais para serem inseridos na alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal. No entanto, é importante registrar que isso só vem acontecendo devido à mobilização social organizada por entidades como o SASOP – Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais, em parceria com outras organizações da sociedade civil local e do Território. Em 2019 foram firmados contratos de compra com 3 grupos formais e 10 grupos informais, envolvendo um total de 142 famílias beneficiadas diretamente, desse total 90% são mulheres. O valor total da compra foi de R$ 268.295. Em 2020, o valor total em contratos de compras de produtos da agricultura familiar firmados entre a Secretaria de Educação de Remanso e as famílias agricultoras foi de um pouco mais de 570 mil reais, envolvendo cerca de 170 famílias. Esses contratos não estão em execução por conta da pandemia do Covid-19. Na execução do PAA emergencial 2020 a Secretaria de Assistência Social cadastrou, com o apoio do SASOP, 8 grupos de produtores familiares de abóboras, frutas, raízes e verduras para serem distribuídas a 540 famílias em situação de insegurança alimentar. A proposta está orçada em 58 mil reais e será executada nos próximos 6 meses. No vizinho município de Pilão Arcado, o SASOP, a ATAF - Associação de Técnicos da Agricultura Familiar e a Secretaria de Assistência Social mobilizaram e cadastraram 20 famílias agricultoras para entrega dos mesmos produtos acima citados, chegando a um valor proposto de 90 mil reais para execução nos próximos 6 meses.