PNAE - Compra de 40% da Alimentação Escolar
Em 2013 o município de Viana começou a implementação de compras dos produtos da agricultura familiar através do Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE. Além do que a legislação obriga (30%), o município de Viana comprou 40% do valor destinado a alimentação escolar, adquirindo da agricultura familiar. Durante os anos 2013-2016 o município lançou 04 editais, cada ano com valor em média de R$ 600.000,00. Foram assinados contratos individuais, por agricultor/a, quebradeira de coco, que gradativamente houve aumento de beneficiados/as, Em 2013, foram 33 contratos individuais, em 2014, 72 contratos individuais; em 2015, foram 120 contratos e em 2016 foram 110 contratos. Os preços dos produtos foram baseados no preço local, estabelecido a partir de 03 cotações de preços. Aqui, podemos destacar a inclusão dos produtos das quebradeiras de coco, não somente azeite, mais outros derivados (mesocarpo, biscoito de mesocarpo). Uma conquista baseada na organização de agricultores/as, que reivindicaram através dos espaços de reuniões dos conselhos municipais e com a Secretaria de Agricultura e Secretaria da Educação.