PNAE - Compra de 40% da Alimentação Escolar


Em 2013 o município de Viana começou a implementação de compras dos produtos da agricultura familiar através do Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE. Além do que a legislação obriga (30%), o município de Viana comprou 40% do valor destinado a alimentação escolar, adquirindo da agricultura familiar. Durante os anos 2013-2016 o município lançou 04 editais, cada ano com valor em média de R$ 600.000,00. Foram assinados contratos individuais, por agricultor/a, quebradeira de coco, que gradativamente houve aumento de beneficiados/as, Em 2013, foram 33 contratos individuais, em 2014, 72 contratos individuais; em 2015, foram 120 contratos e em 2016 foram 110 contratos. Os preços dos produtos foram baseados no preço local, estabelecido a partir de 03 cotações de preços. Aqui, podemos destacar a inclusão dos produtos das quebradeiras de coco, não somente azeite, mais outros derivados (mesocarpo, biscoito de mesocarpo). Uma conquista baseada na organização de agricultores/as, que reivindicaram através dos espaços de reuniões dos conselhos municipais e com a Secretaria de Agricultura e Secretaria da Educação.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Amazônia

RegiãoNordeste

População total do município.49452

População rural22550

População urbana26902

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiador

  • Municipal (M)
  • Federal (F)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosAlimentação Escolar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)2013 - 2016

Orçamento anual600000

Estimativa de público beneficiário33 pessoas

Destaque/Observação

A experiência continua, mas apenas os 30% que diz a lei. A iniciativa da compra de 40% do valor do PNAE foi realizada entre os anos 2013-2016, desenvolvida pelo município de Viana- MA. Em cada ano foram disponibilizados R$ 600.000,00. Atualmente o que está em execução e com muita pressão das organizações locais, é os 30% por ser lei, e lei tem que ser cumprida.


Mais produtos incluídos na lista de produtos/cardápio escolar; Mais possibilidade de melhoria de renda e valorização dos produtos da agricultura familiar por ter mais recurso disponível para as compras.

Link com materiais de referênciaEntrevista com técnicos da Secretaria de Agricultura Familiar e com Agricultoras