Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Virmond
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Virmond estabelece que a Prefeitura deve: realizar a compra pública de gêneros provenientes da agricultura familiar, a serem consumidos pelos serviços de alimentação do município; promover o abastecimento e estruturação de sistema de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, oferecendo capacitação e orientação técnica para as/os agricultoras/es familiares em boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos, da produção à comercialização, incluindo informações sobre rotulagem e padronização de embalagens; proporcionar efetivo apoio às/aos agricultoras/es familiares, de forma a proporcionar-lhes renda e qualidade de vida dentro dos princípios da sustentabilidade social, econômica e ecológica; fornecer subsídios e cursos de capacitação agroecológica para agricultoras/es familiares. Todas essas ações estão de acordo com o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN - instituído pelo Decreto nº 7.272/2010).