Plano Municipal da Mata Atlântica – PPMA

O PMMA de Guaratinga foi construído de forma compartilhada entre a Prefeitura e a Secretaria do Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e a OSC Gambá, Associações e comunidades de agricultoras/es familiares e a sociedade em geral. O Plano é um instrumento de gestão territorial e de planejamento municipal voltado para a identificação das fragilidades e potencialidades do bioma Mata Atlântica, bem como para a definição de áreas prioritárias de intervenção sócioambiental, tanto para as ações de conservação, quanto para as de recuperação. Deve-se destacar que o diagnóstico detectou que o município tem quase 70% da sua área territorial dominada pelas pastagens para pecuária de corte e leite por grandes produtores rurais, e menos de 26% coberta por florestas pertencentes à Mata Atlântica. A perspectiva do PMMA é que até 2026 o município atinja pelo menos 55% da cobertura florestal, zero desmatamento, nascentes e matas ciliares restauradas e Unidades de Conservação implementadas. Porém, o desmatamento continua principalmente nas APP's e nas nascentes, e a Secretaria de Meio Ambiente municipal não possui uma estrutura adequada de profissionais para fiscalização. Já foram realizadas ações de conservação da biodiversidade, da agrofloresta e de incentivo à produção orgânica e às praticas agroecológicas da agricultura familiar. Há também áreas de cacau, a chamada cabruca, em dois assentamentos de RA, onde se fazem atividades de formação para estudantes em SAF's, nas áreas coletivas. Incentivam-se também a transição agroecológica, os quintais produtivos e as atividades de piscicultura em pequena escala. No entanto, o conhecimento agroecológico ainda é muito incipiente e a maior parte das famílias agricultoras continua com as práticas tradicionais, tais como as queimadas.