Plano Estadual dos Direitos da Mulher: 2018-2021


O Plano Estadual dos Direitos da Mulher é um instrumento de gestão que visa dar continuidade à construção de políticas públicas efetivas, com o objetivo de viabilizar a transversalidade da política para mulheres, bem como fortalecer a participação e garantir a transparência das ações do poder público. O plano de ações foi construído junto a todas as secretarias estaduais, e também visa informar a população sobre a situação da mulher paranaense e as diversas violências e preconceitos que vem sofrendo.
Possui 3 eixos principais:

I - Equidade e protagonismo: promover o protagonismo e autonomia econômica para melhoria das condições de renda da mulher.
II - Fortalecimento e universalidade: garantia de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, promover os direitos sexuais e reprodutivos, disseminar informações para maior efetividade das políticas públicas, atendimento humanizado e integral às mulheres em vulnerabilidade.
III - Enfrentamento à violência: efetividade e celeridade nos processos investigativos, qualidade e integralidade no atendimento à mulher vítima de violência, reeducação para romper o ciclo de violência, ações de enfrentamento à violência e cultura da paz.

Número da política (se houver)DELIBERAÇÃO n°002/2018 – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná

População total do estado.11.597.484

População urbana8.912.692

População rural1.531.834

Estimativa de público beneficiário pela política estadual5.891.521 mulheres paranaenses

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos