Através da Lei Municipal nº 3.963, de 2 de outubro de 2013, institui-se o o Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, a Coordenadoria, o CONDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Frederico Westphalen. A Política Municipal instituída tem como compromisso e desafio promover a igualdade e equidade de gênero, com respeito às diversidades de raça e etnia, gerações, orientação sexual e deficiências, e orientar-se-á pelos princípios da igualdade e respeito à diversidade, equidade, autonomia das mulheres, laicidade do Estado, universalidade das políticas, justiça social, transparência dos atos públicos, participação e controle social.
Caracterização territorial/geográfica
Bioma relacionado.Mata Atlântica
RegiãoSul
População total do município.28843
População rural5510
População urbana23333
Perfil geral da Experiência
Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiadorMunicipal (M)
Principal ente executor/gestorMunicipal (M)
Temas do projeto Municípios AgroecológicosApoio a grupos e coletivos de mulheres
Caracterização básica da experiência
A iniciativa segue em curso?Sim
Período de execução (mês/ano)Não informado
Estimativa de público beneficiárioNão informado
Destaque/Observação
A redação é abrangente buscando combater os diferentes tipos de violência sofridos pelas mulheres do município.
Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/rs/f/frederico-westphalen/lei-ordinaria/2013/397/3963/lei-ordinaria-n-3963-2013-institui-o-plano-de-politicas-municipais-para-as-mulheres-a-coordenadoria-o-condim-e-o-fundo-municipal-dos-direitos-da-mulher-de-frederico-westphalen?q=mulher
