Plano de Incidência para Nova Friburgo

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

Em 1984, é criada em Nova Friburgo, a Feirinha da Saúde, por produtores e consumidores preocupados com a saúde do planeta e dos seres humanos. Fruto dessa iniciativa, em 1985, é criada em Nova Friburgo a ABIO – Associação dos Agricultores Biológicos do estado do Rio de Janeiro.
Em 1988, é criada em Campestre, 3º distrito de Nova Friburgo, a Estação Experimental de Nova Friburgo - EENF da PESAGRO-RIO, através de uma parceria com a Prefeitura Municipal, tornando-se a 1a Estação Experimental da América Latina voltada para a agricultura orgânica.
No campo experimental foram realizadas diversas atividades de pesquisa pioneiras na região: adubação verde, plantio direto de hortaliças, fruticultura de clima temperado, análises da fertilidade química dos solos para produtores da região. Atualmente a Estação recebe o nome de Centro Estadual de Pesquisa em Horticultura – CEPH e o escritório no centro de Nova Friburgo, torna-se o espaço do “Observatório da Agricultura Orgânica”, participando ativamente na regulamentação brasileira, na divulgação dos preços de produtos orgânicos, na construção de políticas públicas para a agroecologia e produção orgânica.
Em 1992, Nova Friburgo sedia o Seminário Internacional em Agricultura Orgânica.
Entre 2003 e 2009 ocorre a regulamentação brasileira da produção orgânica onde a ABIO e a PESAGRO-RIO/CEPH tiveram papel importante na articulação nacional e na construção de uma regulamentação inclusiva e inovadora, preconizando o controle social nos mecanismos de garantia da qualidade orgânica, reconhecida atualmente em todo mundo. Em 2010, a ABIO passa a adotar o Sistema Participativo de Garantia (SPG) da qualidade orgânica e passa a ter início às atividades do 1º Grupo de SPG ABIO do Estado do Rio de Janeiro em Nova Friburgo, com o apoio da PESAGRO. O grupo possui abrangência também nos municípios de Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro e Sumidouro e conta com a participação de cerca 20 produtores, com escopos de Produção Primária Vegetal, Produção Primária Animal e Processamento de Produtos de Origem Vegetal.
Também no início do século XXI foi criado o Parque Estadual dos Três Picos - PETP, a partir do Decreto Estadual nº 31.343/2002 com o objetivo de preservar cerca de 53.790 ha de Mata Atlântica, abrangendo os municípios de Cachoeiras de Macacu, Teresópolis, Nova Friburgo, Silva Jardim e Guapimirim, atingindo uma área central do Estado do Rio de Janeiro na porção da Serra do Mar servindo como regulador hídrico e térmico para todo o Estado. Diante do desafio da preservação ambiental, a agricultura orgânica se mostra como alternativa para a produção de alimentos gerando menos impactos e respeitando o ambiente a partir de princípios como o uso racional dos recursos hídricos e do solo, respeito à natureza, diversificação de culturas, relações sociais justas, entre outros.
Em 2014, foi realizado em Nova Friburgo o primeiro Seminário Estadual de Formação de Facilitadores do Sistema Participativo (SPG), realizado pela ABIO com apoio da PESAGRO-RIO e Programa Rio Rural.
Em 2020 e 2021, diante da pandemia, o grupo Friburgo e região do SPG ABIO, vendo a necessidade de continuar os processos participativos, passa a utilizar as ferramentas TICs (tecnologia de informação e comunicação) para possibilitar a continuidade dos registros no MAPA, aumentar a oferta via cestas em domicílio de alimentos saudáveis à população local. Em 2021, esse grupo passa a colaborar com a prefeitura Nova Friburgo, junto a secretaria municipal de agricultura para implantação de políticas públicas de agroecologia e produção orgânica: oficinas para técnicos, produtores e gestores; abertura de espaços de comercialização para os produtos orgânicos, plataforma comercial para entrega de cestas coletivas.

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• ONGs
• Cooperativas e Associações
• Grupos e coletivos
• Outro
• Universidades

Qual outro?Emater, Pesagro.

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

• Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil
• Na redação/elaboração de políticas públicas
• Audiência pública
• Reunião com técnicas/os de órgãos públicos
• Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
• Na articulação com atores políticos (esfera estadual

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Mulheres

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Brancos/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Efetivos (participação substantiva em algumas partes do processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior

Os Conselhos Municipais, principalmente o Rural e o de Segurança Alimentar e Nutricional, estão em um momento de recomposição. Nesse processo, há um amplo debate com a sociedade civil, inclusive com as organizações que compõem a AARJ Serrana Leste. O principal ponto de diálogo é a Secretaria Municipal de Agricultura que, no momento, tem um novo secretário municipal, o sr. Ocimar Teixeira, que assumiu em setembro de 2021. O secretário anterior também mantinha ótimo diálogo com as organizações de agroecologia, tanto que sua saída preocupou a todas e todos. Situação que ficou mais tranquila com a indicação de Ocimar para assumir a Secretaria, visto ele também ser muito próximo, tendo inclusive participado de algumas reuniões da iniciativa.

Nesse processo, estamos indicando pessoas comprometidas com a pauta agroecológica/produção orgânica para compor esses dois conselhos. Principalmente porque, pelo nosso Plano de Incidência, o Conselho Rural será fundamental no fortalecimento de nossas ações, tendo inclusive a incumbência de gerir os recursos adicionais que serão destinados ao Fundo Municipal Rural, conforme previsto na lei da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO).

Também temos representantes no Conselho de Gestão da APA de Macaé e no Conselho Municipal de Cultura.

A avaliação geral é de que os espaços de participação social funcionam e os representantes são bem atuantes, alguns Conselhos e Comitês estão se recompondo e esperamos que voltem a funcionar bem.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

 - é possível avançar na construção das políticas públicas em agroecologia: a receptividade dos poder executivo e legislativo às propostas constantes no Plano de Incidência foi muito grande, demonstrando que temos espaço para avançar;

- muito importante fortalecer a Articulação localmente, envolver mais pessoas e organizações: a Iniciativa gerou uma demanda maior de articulação política e reuniões, então ficou claro a necessidade de mais braços e pernas para conseguir atender essas demandas adicionais, que se somam a outras já realizadas no campo da vida particular e do trabalho formal das pessoas já envolvidas. Então é necessário envolver novas pessoas e organizações na AARJ local (Serrana Leste) para que consigamos avançar;

- precisamos estudar: logo de início identificamos a necessidade de nos aprofundarmos técnica e politicamente sobre alguns aspectos e temáticas da agroecologia. Criamos 4 GTs que tinham esse objetivo também e alguns espaços formativos foram realizados, porém não conseguimos manter uma dinâmica de reunião;

- articular melhor o local com o estadual e o nacional: realmente é muito importante refletir como podem se comunicar as ações locais por políticas públicas com iniciativas estaduais e nacionais, como ter um fluxo de troca, de formação e de compartilhamento das experiências. A Iniciativa AnM proporcionou isso e mostrou o quanto isso é fundamental. Também indica como é crucial o fortalecimento das Articulações Estaduais, para que possam interagir melhor com as práticas locais.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

A participação da sociedade civil nos espaços de controle social, como conselhos e comitês, é um desafio constante para as organizações populares. Sobretudo porque são espaços de disputa de projetos distintos, antagônicos, onde o poder hegemônico quase sempre mantém o controle desses espaços e se utilizam dele para legitimar suas decisões, dando um "verniz" democrático às suas deliberações. Ao mesmo tempo, sabemos de sua importância e da relevância de ocuparmos esses espaços no sentido de acumularmos forças para nossas ações e projetos de transformação da realidade.

As fragilidades está em construirmos uma organização, composta por várias entidades, ongs, movimentos, que seja capaz de deslocar pessoas capacitadas para participarem desses conselhos. Os indicados/as devem ser preparados e ter disponibilidade de assumir esses compromissos, dialogando com a organização que representa sobre as principais questões e debates que são travados. Sabemos que nem sempre é fácil encontrar pessoas que tenham esse perfil e capacidade de garantirem a sua participação, ainda mais na conjuntura em que vivemos de diminuição da qualidade de vida e de ganhos da classe trabalhadora.

As dificuldades são conseguir indicar pessoas, fazer o acompanhamento (para que o representante não se sinta isolado) e se construir articulações dentro do conselho, para que possamos construir uma maioria a favor de nossos projetos e proposições. O diálogo deve ser permanente. Outro desafio é criar uma unidade de ação para todos os comitês e conselhos municipais, construir uma ação coordenada e conjunta, que fomente a circulação de informações e construa um plano de ação conjunta, de caráter popular, a nível municipal em todas essas brechas existentes no sistema.

NomeCasa dos Sabres

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Facilitadora do processo participativo
• Mediadora entre sociedade civil e poder público

NomeAssociação de Agricultores Biológicos do Rio de Janeiro

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Participante
• Mediadora entre sociedade civil e poder público

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?

• Executivo
• Legislativo

Indique o perfil dos/as participantes do Executivo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.Secretária/o Municipal

Indique o perfil dos/as participantes do Legislativo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• Assessoria
• Vereador/a

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Sim

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Sim

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Sim

Quais conselhos municipais foram envolvidos?

• Conselho Municipal de SAN
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Não foi institucionalizada

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Não

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Sim

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Sim

Quais políticas estaduais?- Construção do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO) em discussão na Câmara Técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS), conexão que ocorre via a AARJ e seus GTs e regionais.

Quais políticas federais?

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
• Política Nacional de Alimentação e Nutricional (PNAN)
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)