Plano de Desenvolvimento da Agroecologia do Município de São Miguel do Gostoso-RN


O processo de construção do Plano de Desenvolvimento da Agroecologia do município de São Miguel do Gostoso, iniciou sua realização com a primeira reunião, realizada no dia 14 de maio de 2021, quando apresentação a ação AnM. Nessa mesma reunião foi realizado um debate sobre as temáticas que são expressivas para o desenvolvimento da agroecologia no município. Varias temáticas foram apresentadas. Essas temáticas foram sistematizadas e apresentadas como eixos que deveriam permear esse processo de incidência na politicas publicas municipais. Essa segunda reunião, realizada no dia 08 de junho indicou pela realização de um Plano de desenvolvimento da agroecologia que fosse integrado ao desenvolvimento das politicas publicas no município. Para a construção do Plano, foi definida pela realização de um Ciclo de formação temático que viesse subsidiar as temáticas identificadas. Foram definidos 4 eixos pra a realização do Ciclo: Educação contextualizada, Saúde e agroecologia, mulheres e economia solidária, turismo sustentável. A visão de futuro identificada nesse processo foi "São Miguel do Gostoso - Cidade Agroecológica". No dia 14 de junho foi realizada uma live com a contribuição do Prof. Moura, pesquisador do Legado de Paulo Freire que trouxe uma rica reflexão sobre educação contextualizada para o semiárido. Nessa live, foi visto a necessidade de se constituir um GT que fizesse uma proposta sobre educação contextualizada para ser integrada a sistematização do Plano. No entanto, um dos participantes da reunião questionou o processo que estava em debate, trazendo uma reflexão que o município de São Miguel do Gostoso já caminha na agroecologia, inclusive que a ação de incidência deveria acontecer para fortalecer as politicas publicas tanto municipais como estaduais. Mesmo assim, o coletivo definiu por seguir com a proposta, sendo encaminhada pela constituição de uma Comissão que viesse ajustar a proposta de construção do Plano as ações já em curso no município. Logo após esse processo, foi aberta pela Prefeitura Municipal uma consulta publica para apresentação de propostas para o PPA. Na primeira reunião da comissão de metodologia, foi apresentada a demanda do PPA e identificada a necessidade de organização de GTS para contribuição na elaboração das propostas conforme eixos identificados pelo FOPP. Nessa reunião foi orientado que os GTs seguissem a mesma proposta do Ciclo de formação para integrar o processo de debate e de construção da incidência politica. Assim foram constituídos 04 GTs que se reunira, durante uma intensa semana de debate. A Carta Proposta do FOPP foi consolidada em uma reunião de validação das propostas. A Carta Proposta do FOPP está contida na sistematização do Plano e deverá ser incluída na proposta do Plano. O segundo Ciclo de formação Saúde e Agroecologia, foi realizado com a participação do Secretario de Saúde do município que fez uma exposição das ações das Secretarias nas comunidades e no assentamento. Nesse debate, foi apresentada uma proposta de incluir no Plano a Criação de um comitê de Vigilância Popular em Saúde e Agroecologia. Nesse momento também foi realizado um debate sobre as atuais potencialidades da agroecologia e da economia solidária em São Miguel do Gostoso. O 3o  Ciclo de Formação realizado sobre Mulheres e Economia Solidária, identificou a necessidade de criação de um espaço de controle social das mulheres nas políticas públicas e de acolhimento para as mulheres em situação de vulnerabilidade social. Para isso foi constituída uma comissão de mulheres da Marcha Mundial das Mulheres para elaboração de uma Minuta de Lei para a criação do Conselho Políticas públicas e Direitos para Mulheres, a qual estamos contribuindo para a elaboração. Essa Minuta será apresentada em audiência da Câmara dos Vereadores, prevista para ser realizada no dia 03 de dezembro. Para o 4o Ciclo de Formação, a comissão de metodologia definiu por realizar essa atividade no dia 9 de dezembro, tem por tema: Turismo Sustentável, Agroecológico e Solidário. A proposta desse ciclo será para que o FOPP tenha conhecimento da Lei do Turismo que regulamenta o setor no momento, a apresentação e debate sobre o Conselho de Turismo e apresentação do Plano da Câmara Técnica sobre turismo sustentável. Essa atividade contará com a participação da Secretaria Municipal do Turismo. Esse dia também haverá um debate sobre os ajustes necessário a Lei para que contemple a realidade da agroecologia e da economia solidária na politica de fomento ao turismo no município. Será também momento para conhecer a experiência das mulheres de Paraiso, que existe no município desde 2002, sendo esse momento denominado rota do turismo agroecológico. O publico principal desse Ciclo além do FOPP, são Conselheiros municipais, secretaria do turismo e pessoas que tenham interesse no debate. O Ciclo será realizado no assentamento Paraiso.
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2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

Faça um resumo dos antecedentes da experiência de incidência.

De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) São Miguel do Gostoso é um dos 167 municípios do Rio Grande do Norte e está localizado a 102 km da capital do Estado (ver mapa 1), na Mesorregião Leste Potiguar e Microrregião Litoral Nordeste, cuja área territorial total é de 343,750 km². Possui 1.562 domicílios permanentes, sendo 591 na área urbana e 971 na área rural. Desses, 858 são abastecidos de água através da rede geral, 373 através de poço ou nascente e 331 por outras fontes. A área destinada ao estabelecimento da agropecuária é de 9.848ha 15 comunidades rurais, 13 assentamentos de reforma agrária e 01 acampamento rural. O turismo tem sido uma das principais atividades econômicas do município com a instalação de pousadas e restaurantes, sendo um lugar propício a prática de esporte náutico com alta especulação imobiliária, sobretudo nos últimos anos .A instalação dos Parques eólicos com suas causas e danos ao meio ambiente, a agricultura familiar e à agroecologia é uma preocupação, por isso o FOPP e parcerias, organizaram uma audiência publica na Câmara dos Vereadores, onde foi criada  uma comissão para elaboração de uma Minuta de Lei sobre energias renováveis. O município de São Miguel do Gostoso, foi um dos municípios definido para a o desenvolvimento da ação de incidência nas políticas públicas, pelo seu histórico de organização e mobilização de políticas públicas, por ser um município com grande potencial para o desenvolvimento da agroecologia e da economia solidária. O atual Prefeito e Vice-Prefeito assinaram a Carta “Agroecologia nas eleições”. Outros fatores contribuíram para essa escolha. O município de um processo de incidência nas políticas públicas, por meio da ação do Fórum de Participação Popular nas Políticas Publicas- FOPP, criado no ano de 2000 como um espaço de mobilização e controle social na implantação de políticas públicas. Por seu caráter eminentemente popular, sua principal característica está vinculada a uma ação coletiva e solidária. Nesse contexto está a organização das ações de agroecologia e economia solidária de São Miguel do Gostoso com a implantação de experiências de agroecologia que desde 2002 vem se estruturando com o desenvolvimento de atividades realizadas por 14 unidades familiares, 01 grupo de mulheres e três associações e 01 experiência agroflorestal, sendo experiências  consolidadas no município. Sendo a produção agroecológica uma potencialidade, Em 2006 o FOPP definiu pela criação da Feira de Agroecologia e Economia Solidária. Nesse período havia uma assessoria permanente da Associação de Apoio as Comunidades do Campo- AACC que deu assessoria, estruturou a feira com a compra de barracas e equipamentos, além de apoiar na organização da gestão feira. Nos seus 15 anos no município, a feira inaugurou um novo dia para comercialização de seus produtos, sendo que agora funciona nas segundas (feira convencional) e sextas (espaço da economia solidária),  A feira é também um Núcleo de Comercialização da Rede Xiquexique com a bodega agroecológica, a organização de um banco social com a moeda “Gostoso” e com uma expressiva participação das mulheres, por meio da ação da Marcha Mundial das Mulheres. A organização do município se coloca aqui como principal motivador pela escolha de São Miguel do Gostoso para essa incidência, soma-se a isso a presença de de militantes da economia solidaria, da agroecologia e dos movimentos participantes na gestão da politica publica municipal. O vice-prefeito também é presidente do SINTRAF, A coordenadora de Programas Especiais (SEMTHAS), é articuladora e mobilizadora do FOPP e da MMM, o Secretario de Agricultura e de sua equipe também compõem o movimento de esquerda no município, além de 3 pessoas engajadas na Secretaria de Turismo. O movimento de agroecologia e economia solidária e a participação na gestão publica de São Miguel do Gostoso, se coloca no contexto favorável ao  ao desenvolvimento da agroecologia no município, foi debate e reflexão de duas reuniões iniciais em maio e junho de 2020, quando foi definido pela construção participativa do Plano de desenvolvimento da agroecologia e da economia solidária do município de São Miguel do Gostoso. Para levantar os subsídios e as propostas para o Plano, foi definida a realização de um Ciclo de formação com os seguintes eixos: Educação contextualizada, saúde e agroecologia, mulheres e economia solidária e turismo sustentável (O 4º ciclo, está programado para ser realizada no dia 10 de dezembro de 2021). 

3. Participação social e política na experiência de incidência

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

  • Movimentos Sociais
  • Grupos e coletivos
  • Cooperativas e Associações
  • ONGs
  • Redes

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

  • Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
  • Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil
  • Na redação/elaboração de políticas públicas
  • Reunião com técnicas/os de órgãos públicos

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Mulheres

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Não é possível aferir

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Muito efetivos (participação substantiva durante todo o processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anteriorOs epaços de participação social do município tem sido o Forum de participação popular nas politicas publicas, o Nucleo da Rede Xiquexique, a Marcha Mundial das Mulheres, o Movimento Sem Terracom assídua participação de agricultores/as e representantes. Por serem organizados de forma autogestionário e de forma ativa na intervenção de politicas publicas. Esses espaços se destacam no contexto de mobilização do municipio.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

O FOPP coloca o debate para a sociedade sobre o impacto da implantação dos Parques Eólicos para a agricultura familiar e agroecologia com a realização de uma audiência pública, na Câmara dos Vereadores, com a presença da professora pesquisadora Moema Hofstaetter que desenvolveu uma pesquisa sobre os impactos socioambientais nas comunidades onde estão sendo instalados parques eólicos e as situações de vulnerabilidades das comunidades localizadas no Rio Grande do Norte, principalmente no entorno dessas construções. Durante essa audiência publica foi criada uma Comissão para elaboração de uma Minuta para criação da Lei sobre energias renováveis. Participam dessa Comissão, além da representação do FOPP, a Câmara de Vereadores, o Serviço de Assessoria Rural-SAR, os mandatos populares das Deputadas Isolda Dantas (Estadual) e Natália Bonavides (Federal).

A organização da Marcha Mundial das Mulheres em São Miguel do Gostoso para  elaboração de uma Minuta para a criação de um Conselho de politicas publicas e direitos das mulheres a ser apresentada na Câmara dos vereadores, se coloca como um passo importante na luta das mulheres pela defesa de seus direitos.

A inauguração dos 15 anos da Feira de Agroecologia e economia solidária, impacta diretamente sobre a realidade do municípios.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Após o primeiro Ciclo de Formação, observamos um certo esfriamento na participação, inclusive uma certa resistencia por parte de alguns participação para que a construção do Plano siga.

A participação do poder publico, principalmente os representantes que não fazem parte do movimento e que estão na gestão, nao se integraram ao processo de incidencia. Inclusive, isso pode afetar o resultado sobre as propostas que tem sido discutidas com o FOPP.

Fizemos uma solicitação a Prefeitura sobre as propostas que foram apresentadas para aprovação do orçamento, poderm não tivemos exito.

O municipio de São Miguel do Gostoso não tem leis favoráveis a agreocologia e a economia solidária no municipio. Observamos que há uma resistencia para que essa realidade seja alterada.

A elaboração do Plano, pode ser um instrumento de luta e uma orientação para que o FOPP siga avançando na incidencia, porem a gestão publica não acolheu a idéia. 

NomeFórum de Participação Popular nas Politicas Publicas

Qual o papel da organização na iniciativa?

  • Participante
  • Mediadora entre sociedade civil e poder público
  • Facilitadora do processo participativo
  • Apoiadora

NomeSindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de São Miguel do Gostoso -

Qual o papel da organização na iniciativa?

  • Facilitadora do processo participativo
  • Mediadora entre sociedade civil e poder público
  • Participante

NomeAssociação de Apoio as Comunidades do Campo - AACC/RN

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

NomeMovimento Sem Terra

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

NomeMarcha Mundial das Mulheres

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

NomeGrupo de mulheres de Paraiso

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

4. Institucionalidade

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?Executivo

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Sim

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Sim

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Não

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Projeto de Lei

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Sim

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Não

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Não

Indique o perfil dos/as participantes do Executivo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.Outro

Qual(is) outro(s)?Vice-Prefeito

Indique qual o nome e/ou número da norma ou instrumento de política pública.MINUTA DO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES – e dá outras providências.

Qual o estado atual da norma ou instrumento de política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Há orçamento para execução da política pública?Não

Apresente outras políticas municipais com a qual a experiência está relacionada.Politicas publicas de Saúde, assistência social, agricultura e turismo

Anexos

3o Ciclo de formação Mulheres e Economia Solidária. Marialda

3o Ciclo de formação Mulheres e Economia Solidária. Marialda

Dimensões: 1600px x 1200px
Tamanho: 173479 bytes

Reunião realizada com o Prefeito e Secretários municipais para apresentação da ação AnM -
Ciclo de formação - educação contextualizada. MArialda

Ciclo de formação - educação contextualizada. MArialda

Dimensões: 1920px x 1080px
Tamanho: 1298926 bytes

2o Ciclo de formação Saúde e Agroecologia. Marialda

2o Ciclo de formação Saúde e Agroecologia. Marialda

Dimensões: 677px x 644px
Tamanho: 825231 bytes

Ciclo de formação da Marcha Mundial das Mulheres em São Miguel do Gostoso - Acervo: AACC
Feira de São Miguel do Gostoso. Acervo: AACC

Feira de São Miguel do Gostoso. Acervo: AACC

Dimensões: 533px x 400px
Tamanho: 97568 bytes