Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica (PLANERA)

O Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais 2018-2022 (PLANERA) foi instituído em 2018. O plano faz referência ao Projeto de Lei (PL nº 6.670/2016) que tem por objetivo institucionalizar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), existindo muito claramente uma vinculação entre o PLANERA e as propostas incorporadas ao PNARA. O Decreto n° 47.223, de 26/07/2017 criou o Grupo Executivo Permanente (GEP) da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e Produção Orgânica em Minas Gerais, sendo que a versão final do PLANERA foi publicada em setembro de 2018. A redução do consumo de agrotóxicos figura como eixo principal do documento do plano, que contempla, também, todo um capítulo voltado ao apoio à agroecologia e à produção orgânica. Participam do controle social do PLANERA, oito diferentes conselhos, incluindo o CEDRAF. A exemplo da PEAPO, o PLANERA não conseguiu se estruturar com base em um orçamento próprio.