Pagamentos por Servicos Ambientais no DF


Estabelece normas para o reconhecimento, na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de valores destinados pela concessionária para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Número da política (se houver)RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE ABRIL DE 2021

População total do estado.2570160

População urbana2482210

População rural87950

Estimativa de público beneficiário pela política estadualNão há dados

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPortaria ou Resolução

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anualNão há dados

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)

Anexos