PAA Leite Estadual


O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) existe há muitos anos, é uma oportunidade para agricultores e agricultoras comercializarem seus produtos, ampliando e diversificando a sua produção. Como também, minimizando o impacto da insegurança alimentar e nutricional das famílias em vulnerabilidade social.
Na PB, o programa é coordenado pela Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária (Sesaes), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh).
Em 2020: 1.515 agricultores foram selecionados, em 175 municípios das 14 regiões do estado, com uma produção de mais de 80 produtos beneficiaram aproximadamente 50 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Segundo dados oficiais foram destianados R$ 47,8 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Paraíba, em 2020. Totalizando 10,6 mil toneladas de alimentos e de 10,6 milhões de litros de leite, beneficiando 109 organizações produtivas e 12.078 agricultores rurais em 207 municípios do Estado
Com corte de recurso do Governo Federal para o PAA Leite, o Governo do Estado mantém o Programa com recursos próprios.

É importante destacar que o PAA Leite para agricultores e agricultoras, em particular do semiárido paraibano, tem um papel importante na dinamização da renda. De acordo com os dados disponíveis no Governo do Estado são produzidos cerca de 22 mil litros diários de leite, chegando a 5 milhões de litros distribuídos por ano (Boletim da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPLAG, 07/01/2022).
O PAA Leite tem como objetivo incentivar a produção e o consumo de leite, sobretudo, o fortalecimento da cadeia produtiva por meio da geração de renda do agricultor e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita do leite para as famílias inscritas no CadÚnico.

PAA Leite atende 73 municípios paraibanos, beneficiando cerca de 30 mil famílias que recebem diariamente o leite. São envolvidos mais de 1.300 produtores rurais e nove usinas de beneficiamento de leite.

População total do estado.Segundo as estimativas do IBGE de 2020, possui 4.039.277 habitantes, sendo o décimo terceiro estado mais populoso em todo o país (IBGE, 2020)

População urbanaPercentual de população residente na área urbana com 75,4% (IBGE, 2010)

População ruralPercentual de pessoas que residem na área rural com 24,6% (IBGE, 2010)

Estimativa de público beneficiário pela política estadual662 mil famílias e 4749 Agricultores/as fornecendo produtos

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural