PAA - Compras e Doação Simultânea de Produtos da Agricultura Familiar

Na experiência tem o envolvimento de mais de 150 agricultoras/es familiares e em média 12.000 consumidoras/es de 35 instituições sociais e assistenciais, devidamente documentadas e cadastradas nos Conselhos Municipais, portanto aptas a receberem os alimentos. Os recursos são geridos localmente desde 2009. A contrapartida logística e técnica da Prefeitura consiste no aluguel de 2 caminhões, 1 deles refrigerado, que percorrem as comunidades registradas para recolher os produtos diretamente das/os agricultoras/es, na disponibilização de técnicos agrícolas que oferecem assistência, e de equipe administrativa que faz todo o processo via sistema informatizado, desde a emissão da nota fiscal até a liberação do pagamento na conta individual de cada agricultor, conforme as compras intermediadas pela Prefeitura. Atualmente participam do PAA 18 comunidades rurais que mantém um cardápio de 59 produtos. Todas/os as/os agricultoras/es familiares possuem DAP e a Prefeitura vem comprando 300 mil reais/ano desde 2017, quando o montante de recursos do governo federal diminuiu significativamente. Existe uma rotina diária de entrega dos alimentos às instituições assistenciais conforme o número de famílias atendidas. O papel do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é muito importante, pois é o responsável pela fiscalização das prestações de contas, do controle social e do funcionamento geral do programa, tanto das/os agricultoras/es familiares que vendem seus produtos, quanto das instituições e famílias cadastradas para receberem a doação dos alimentos. Apesar da redução de recursos, a iniciativa segue em curso.