Orçamento Municipal - Programa 116 - Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional

Emenda que cria o Programa de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentária, denominado Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional. O Programa tem o intuito de incentivar as organizações da sociedade civil a captar financiamentos públicos e privados, por meio da elaboração de projetos em parceria com o Poder Público Municipal, sobre as temáticas das diversas atividades do programa. As atividades estão presentes em diversas políticas e programas Municipais, criados por lei e por decreto, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020,  Programa de Governo 116,  Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional, as ações orçamentárias do Programa são: i) programa hortas escolares sustentáveis – R$ 210.000,00 ii) programa municipal de agricultura urbana – R$ 75.000,00 iii) programa de fortalecimento da fitoterapia na RMSF – R$10.000,00 iv) programa de fortalecimento do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional – R$ 10.000,00.