Obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar

Município Agroecológico
Cadastrado em 25 de outubro de 2020
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
Abrangência: Municipal
UF: PR
Municípios: Umuarama (PR)
Estados de abrangência: PR
Municípios de abrangência: Umuarama (PR)

A Lei nº 4157, de 14 de dezembro de 2016 dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, no âmbito do sistema municipal de ensino de Umuarama.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.100676

População rural7221

População urbana93455

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios Agroecológicos

  • Alimentação Escolar
  • Compras institucionais da agricultura familiar e outros instrumentos de geração de demanda pela produção da agricultura familiar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2016

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/u/umuarama/lei-ordinaria/2016/416/4157/lei-ordinaria-n-4157-2016-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-inclusao-de-alimentos-org-nicos-ou-de-base-agroecologica-na-alimentacao-escolar-no-mbito-do-sistema-municipal-de-ensino-de-umuarama-e-da-outras-providencias?q=organico