Obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar (LEI)

Município Agroecológico
Cadastrado em 25 de outubro de 2020
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
Abrangência: Municipal
UF: PR
Estados de abrangência: PR
Municípios de abrangência: Marechal Cândido Rondon (PR)

A Lei nº 4904, de 16 de dezembro de 2016, dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, no âmbito do sistema municipal de ensino de Marechal Cândido Rondon.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.46819

População rural7672

População urbana39147

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosAlimentação Escolar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2016

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/m/marechal-candido-rondon/lei-ordinaria/2016/490/4904/lei-ordinaria-n-4904-2016-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-aquisicao-de-alimentos-organicos-ou-de-base-agroecologica-na-alimentacao-escolar-no-ambito-do-sistema-municipal-de-ensino-de-marechal-candido-rondon-e-da-outras-providencias