Manutenção e Expansão das unidade de produção agroecológica, localizada em Maricá-RJ


Com a criação das politicas de economia solidária, combate a pobreza e desenvolvimento econômico e social, iniciou-se investimentos no escopo da soberania alimentar.

Dentro do objetivo, a Prefeitura de Maricá – por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SECAPP), pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR), pela Secretaria de Economia Solidária (ECOSOL) e pela Comissão Mista de Organização das Hortas Comunitárias, inicia o programa Hortas Comunitárias, composta por assentados, técnicos e gestores, fortalecendo o vínculo com a cooperativa organizada pelo MST, a COOPERAR.

O projeto teve como projeto piloto uma horta localizada no bairro Manu-Manuela.

A “horta do Manu”, como é popularmente conhecida, conta com uma horta-escola para ensinar as técnicas de manejo da terra e plantio, além de dezesseis lotes cedidos pela prefeitura para que permissionários possam cultivar produtos alimentícios. O projeto contempla 30 famílias que receberam o direito de uso da prefeitura. O acordo da concessão do uso de terra é cumprido com retorno para o poder público de porcentagem da produção colhida naquele pedaço de terra. Essas famílias contam com a assistência técnica da COOPERAR e participam das capacitações realizadas na unidade de produção agroecológica.

A comercialização da produção é orientada pelos princípios da economia solidária, e pode se dar de forma individual e coletiva, além de 15% da produção ser doada para a população do entorno e escolas da rede pública municipal
Nesse mesmo loteamento, ocorre também a Unidade de Produtiva (UP), que abrange uma área de 3.820 m² onde se produz olerícolas, tubérculos, leguminosas, grãos, aromáticas, medicinais e adubos verdes; através do sistema de mandalas, consórcios, rotação de culturas, aleias, dentre outros.
Existe também áreas de experimentação e produção de sementes agroecológicas, com intuito de propiciar um espaço pedagógico em relação à importância que os bancos de sementes possuem para a construção da agroecologia

Já o projeto “Hortas nas Escolas” desenvolve atividades em seis escolas da rede municipal e na UP. O objetivo da parceria é sensibilizar as crianças, adolescentes e educadores/as para importância de produzir e consumir alimentos saudáveis. As oficinas realizadas nas escolas municipais culminam em sua maioria na implantação de hortas, fomentando junto às crianças a realização de atividades de manutenção, plantio e colheita.

O convênio entre a prefeitura de Maricá e a cooperativa COOPERAR começou em 2016, tem se constituído como uma ferramenta importante de incentivo à segurança alimentar e nutricional através da implantação de sistemas agroecológicos de produção de alimentos, doação de alimentos a escolas e hospitais municipais, formação e capacitação de crianças da rede municipal de ensino e de agricultores do município interessados.
O plano de trabalho do projeto está estruturado em três eixos de ação que atuam de forma integrada, sendo estes, o eixo de produção, formação e escoamento.
Dentre as ações estão: i) implantação de unidade de produção agroecológica, ii) assessoria técnica, iii) formações teóricas e práticas para agricultores/as, iv) formação e oficinas para crianças e adolescentes da rede municipal.

O convênio se inicia com o lançamento do Edital “AO TERMO DE COLABORAÇÃO No 12/2016, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 13770/2015”,tendo como objetivo principal, a implantação de uma Unidade de Produção Agroecológica, realização de formação, capacitação e intercâmbios de experiências com foco no desenvolvimento da produção de alimentos agroecológicos.
Esse termo passou por 3 aditivos e terminou em 2019.As ações realizadas foram:
● 08 Capacitações em agroecologia: 01 em sistemas de irrigação e produção de mudas; 01 Oficina para coleta e amostra do solo; 03 cursos (Gestão em empreendimentos, Mercado institucional com foco no PNAE, Produção e armazenamento de sementes); 01 Oficina de semente crioula; 01 Palestra na empresa Tecnipar Ambiental sobre biodigestor; 01 sobre quintais produtivos. Cada Capacitação teve em média cerca de 30 participantes.
● 02 Intercâmbios: 01 Projeto de Assentamento Sustentável com base nos princípios da agroecologia em Ribeirão Preto/SP; O1 em Produtores Agroecológicos/Orgânicos da região serrana do estado do Rio de Janeiro. Cada intercâmbio contou com a participação de 30 agricultores.
● 31 Oficinas nas escolas: Foram realizadas 31 oficinas sobre plantio, colheita e a importância de se consumir alimentos sem uso de agrotóxicos, em escolas municipais

Com o objetivo de incentivar a reforma agrária no município, a Prefeitura de Maricá (em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST) desapropriou uma grande fazenda improdutiva. O trabalho foi feito pela Secretaria de Economia Solidária em união com a Secretaria de Agricultura e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá, procurando manter os princípios da produção de alimentos sem o uso de agrotóxicos. Essa área desapropriada, foi a fazendo Pública Ibiaçi, que hoje abriga Programa Hortas Comunitárias, com uma UP.
O escoamento da produção agroecológica de alimentos é realizada conjuntamente com a Secretaria De Agricultura, Pecuária e Pesca, a partir de um planejamento de distribuição, com doação semanal de alimentos, em sua maioria olerícolas como, couve, alface, rabanete, salsa, cebolinha, almeirão, cenoura, beterraba, entre outras e culturas anuais como mandioca, milho, feijão, batata doce.Os alimentos em sua totalidade são destinados à rede pública municipal que abrange asilos, creches, hospital, escolas, dentre outras.

Atualmente, a Cooperativa atua, por meio do termo de colaboração técnica nº 018/2020,vinculadas à SECAPP com recursos do Programa de Trabalho do município nas atividades de manutenção e expansão da unidade de produção agroecológica, além de atividades de formação em agroecologia e troca de experiências.

Dentre essas atividades a Cooperativa acompanha o produção junto ao programa Praças Agroecológicas e desenvolve uma atividade educadora com a iniciativa Sábado Agroecológico.

O Programa Praças Agroecológicas conta com a implantação de canteiros em praças públicas do município. A primeira praça agroecológica foi instalada em agosto de 2020 em Araçatiba e possui 2 mil metros quadrados, 36 canteiros com sistema de irrigação para plantio de hortaliças, plantas medicinais e plantas alimentícias não convencionais, além de contar com um canteiro voltado para pessoas com necessidades especiais, academia ao ar livre, parquinho para crianças e iluminação com postes em estilo colonial. O programa inclui oficinas de práticas agroecológicas de plantio para a comunidade, em especial para as crianças, e distribuição de mudas e sementes. O Programa é executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do município e tem um potencial de dialogar com a população local sobre práticas de cultivo sem agrotóxicos, assim como educação alimentar e ocupação de espaços urbanos
Entre as trocas de experiências, acontece atualmente o sábado agroecológico

Em 2020, a prefeitura lança chamamento público para manutenção e ampliação da unidade de produção agroecológica, sob o termo de colaboração nº 018/2020, que amplia as atividades de produção para até 02 hectares, a ampliação acontece na Fazenda Pública Valquimar Reis Ferreira, Joaquín Piñero. As atividades deste contrato ainda em andamento, e foram reajustadas devido a Pandemia.

2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da iniciativa.

O município de Maricá está localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro e ocupa uma área de 362.477 km2, com cerca de 127 mil habitantes, dos quais menos de 2% reside em área rural. A cidade está contemplada pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e sua principal fonte econômica é oriunda dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal.

A administração da cidade foi assumida pelo campo democrático desde 2008, com a ascensão do Partido dos Trabalhadores,  com gestão da Prefeitura de Maricá pelo ex-prefeito Washington Quaquá. Nessa gestão, o prefeito convidou movimentos sociais para colaborar no processo de desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental em Maricá.

Maricá era tida como uma “cidade dormitório” — ou seja, servia de moradia para aqueles que trabalhavam nas cidades vizinhas. Por isso, o governo da época procurou mecanismos para que o investimento feito pelo Poder Público por meio das políticas públicas de economia solidária circulasse na cidade, potencializando o comércio local. Foi a experiência do banco comunitário e da moeda social Palmas — que já acontecia, por meio da organização da sociedade civil, na periferia de Fortaleza/CE e que serviu de inspiração para Maricá.

As políticas públicas de economia solidária no município de Maricá tiveram seu início marcado pela aprovação da Lei n. 2.448, de 26 de junho de 2013, de iniciativa do Poder Executivo municipal. Por meio dessa lei, foi criado o Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Maricá.

Com a criação do Programa e o estabelecimento da economia solidária em Maricá, as cooperativas locais foram contempladas com investimentos e maior acesso a empréstimos, bem como com a profissionalização de seus membros.

As cooperativas têm sido o meio pelo qual a Prefeitura vem implantando diversos de seus programas e projetos sociais, como os programas Mumbuca Futuro, banco comunitário e suas linhas de crédito a empreendimentos coletivos, fomento a uma rede de Feiras Livres Solidárias no município, entre outros.

É nessa perspectiva que se cria um vínculo sólido com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pela criação da cooperativa COOPERAR, fortalecendo a dimensão da soberania alimentar.

3. Participação social e política na experiência

3.3 Como se deu a participação das diferentes organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, movimentos sociais e outros) na iniciativa?

Quais foram as oportunidades identificadas? 

Os movimentos, redes, organizações e os próprios gestores de um governo de esquerda identificaram os royalties do petróleo, que possibilitam recursos para desenvolver políticas públicas, como oportunidades para avançar.

No campo da organização da sociedade civil, somente em 2020, com a capacitação realizada via EaD (educação a distância), foi possível a organização da Rede de Agroecologia de Maricá, composta por agricultoras/es para a produção de alimentos orgânicos.

O MST continua atuando no campo da agroecologia, buscando potencializar as ações no município para a consolidação do “Programa Maricá Popular: construindo a soberania alimentar”.


Como o engajamento da sociedade civil aportou recursos a experiências, sejam eles humanos, econômicos ou sociais?

Nas capacitações realizadas desde 2016, a percepção do coletivo de trabalho da COOPERAR vai se aproximando das demandas reais de capacitação, de ações a serem desenvolvidas nas unidades, buscando desenvolver alimentos mais adaptados à região. Também as trocas de mudas e sementes têm sido importantes entre os munícipes e para as unidades que vão implementando mudas locais, desenvolvendo sementes que são necessárias para o município.


Quais bloqueios foram aparecendo (colocados por quais grupos de interesse) e como eles foram sendo superados (o que foi determinante para conseguir superar)?

Inicialmente, no processo de instalação das unidades, havia resistência da cooperativa quanto a ter uma relação com MST. As/os técnicas/os falam de um certo “desconfiar”, muito devido a uma leitura que é realizada pela mídia. Mas, ao desenvolver as ações, com as unidades produzindo, as capacitações, as entregas, essa sensação de desconfiança vai se esvaindo.


Quais foram as táticas dos movimentos/redes? Como isso aconteceu? O que explica o sucesso do trabalho de incidência?

As Unidades de Produção Agroecológicas (UPs), vão se tornando espaços em que se congregam a pesquisa e a prática agroecológica, e comprovando que é possível produzir alimentos agroecológicos em espaços urbanos, em pequenos espaços, com sistema diversificado.

Trazer para Maricá técnicas/os com formação em produção agroecológica contribuiu para o desenvolvimento das atividades. O fato de serem jovens também foi animador para as ações.


Houve crescente reconhecimento público da experiência?

A cada ano o reconhecimento vem ocorrendo, pelo fato de as UPs serem espaços pedagógicos, os quais, antes da pandemia de Covid-19, eram utilizados pelas escolas públicas e privadas de Maricá, fomentando a discussão sobre a origem dos alimentos, sobre a importância do consumo de alimentos agroecológicos, sobre a importância da diversidade alimentar para melhor qualidade de vida e saúde.

Dada a continuidade do atual termo de colaboração, percebe-se que, para a Prefeitura de Maricá, há uma percepção de que atividades como as UPs incidem de forma positiva no desenvolvimento e no avanço da agroecologia no município.

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil?Na articulação com atores políticos (advocacy)

3.6 Dentre as pessoas que protagonizaram essa iniciativa, marque o gênero com maior participação:Mulheres

3.7 Dentre as pessoas que protagonizaram essa iniciativa, assinale o grupo racial com maior participação:Pardos/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como pode ser qualificado o processo de participação da sociedade civil na iniciativa?Restrita/limitada (participação meramente formal em algumas etapas do processo)

3.13 Quais os resultados, aprendizados e desafios da iniciativa?

Aprendizados:

A potencialidade da produção agroecológica é vista nas possibilidades para a recuperação de solos degradados e nas mudanças de paradigmas.


Desafios:

O fato de a experiência ser atrelada a um contrato de trabalho, e não ter uma continuidade clara, representa um desafio.Outro desafio é o de implementar marcos legais que possam dar mais solidez aos processos de produção com base agroecológica, pois, em mudanças de governo, as ações podem ser suspensas.

NomeMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Qual o papel da organização na iniciativa?

  • Participante
  • Facilitadora do processo participativo

4. Institucionalidade do processo

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?Executivo

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Não

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Não

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Não

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Não foi institucionalizada

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Sim

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Não

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Não

Apresente outras políticas municipais com a qual a experiência está relacionada.

Com o Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social.


Com a Secretaria de Cidade Sustentável pelo "Maricá + Verde" e com a Secretaria de Educação com formação para Monitores de Escolas, com a formação em agroecologia