Lei Nº 4221/2016, de 02 de agosto de 2016 - orgânicos no sistema público de ensino do município

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.20510

População rural2631

População urbana17879

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosAlimentação Escolar

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2016

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos na Alimentação Escolar que busca auxiliar na implantação da Lei. Uma das estratégias contempladas no plano é a implantação de hortas escolares orgânicas.

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/rs/e/encantado/lei-ordinaria/2016/423/4221/lei-ordinaria-n-4221-2016-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-inclusao-de-alimentos-organicos-na-alimentacao-escolar-no-ambito-do-sistema-publico-de-ensino-do-municipio-de-encantado-e-da-outras-providencias?q=org%E2nico