Lei nº 2457/19 - dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica

Município Agroecológico
Cadastrado em 4 de novembro de 2020
Políticas Públicas e fomento
Abrangência: Municipal
UF: SC
Municípios: Anchieta (SC)
Estados de abrangência: SC
Municípios de abrangência: Anchieta (SC)

Lei nº 2457/19 -  dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica e a conservação, uso, promoção e distribuição das sementes crioulas pelos agricultores familiares e camponeses do município de Anchieta e dá outras providências. A primeira lei prevê um conjunto de políticas de incentivo à produção, promoção e consumo de produtos agroecológicos.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.6380

População rural3794

População urbana2586

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosFomento à produção

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)desde 2019

Link com materiais de referênciahttps://drive.google.com/drive/folders/18m6EY4V0rhg-lNQooC_qwdIabEpQpjmg?usp=sharing

Anexos

Anexo 1

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