Lei nº 2.350/2017


Realização de apoios específicos dentro da Lei nº 2.350/2017 estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo a produção agropecuária e cuidados com as água e da outras providencias. Essa lei incentiva a produção e a prestação de notas fiscais, sendo que os produtores que estão certificados orgânicos que fizerem a apresentação de notas ficais é concedido acréscimo de 30% no incentivo fiscal. E 10% para produtores que possuírem acima de 50 piquetes de pastagem.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.6380

População rural3794

População urbana2586

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosFomento à produção

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2017

Estimativa de público beneficiárionão informado