Lei nº 1329, de 30 de Setembro de 2004, que instituiu o Programa Municipal de Agricultura Urbana.

Município Agroecológico
Cadastrado em 2 de novembro de 2020
Agricultura Urbana e Periurbana
Abrangência: Municipal
UF: TO
Municípios: Palmas (TO)
Estados de abrangência: TO
Municípios de abrangência: Palmas (TO)

A Prefeitura Municipal de Palmas criou a Lei nº 1329, de 30 de Setembro de 2004, que instituiu o Programa Municipal de Agricultura Urbana. O Programa prevê que áreas urbanas ociosas poderão ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, produção de mudas, leguminosas, frutas e outros alimentos. Com a implantação do Plano Diretor de Palmas o Programa passa a compor este como Projeto Hortas Empreendedoras Urbanas.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Cerrado

RegiãoNorte

População total do município.228332

População rural6590

População urbana221742

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosAgricultura Urbana e Periurbana

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2004

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/to/p/palmas/lei-ordinaria/2004/133/1329/lei-ordinaria-n-1329-2004-institui-o-programa-municipal-de-agricultura-urbana