Lei Nº 1.354/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar e investir em compra direta de produtos da Agricultura Familiar
No ano de 2019 o município de Itati gastou aproximadamente 97% do recurso do FNDE-PNAE com compras da agricultura familiar (desses, aproximadamente 50% eram alimentos orgânicos) e instituiu a Lei municipal Nº 1.354/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar e investir em compra direta de produtos da Agricultura Familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A iniciativa segue mesmo com adaptações devido à pandemia.